12/09/2025 01:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:15

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056627-71.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Debora Lamkowski Carrion Miranda - - Marcelo Gueiros Miranda - Posto isto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de cassar o ato da autoridade coatora que determinou a incidência do ITBI sobre o valor venal de referência, bem como para determinar que, no momento do registro dos títulos aquisitivos, o imposto referido seja calculado sobre o valor da transação, devidamente atualizado. - ADV: DEBORA LAMKOWSKI CARRION MIRANDA (OAB 234625/SP), DEBORA LAMKOWSKI CARRION MIRANDA (OAB 234625/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Concedida em parte a Segurança
28/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
01/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:15

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:27

Concedida a Segurança
25/06/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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