TJSP - 7000511-50.2013.8.26.0024
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 16:40
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
22/05/2025 14:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
22/05/2025 13:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/05/2025 12:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/05/2025 11:49
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2025 11:38
Documento Juntado
-
22/05/2025 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/05/2025 11:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/05/2025 04:21
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 14:50
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
14/05/2025 12:11
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
14/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 09:21
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 00:36
Petição Juntada
-
28/02/2025 08:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 18:41
Petição Juntada
-
19/02/2025 11:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:08
Remetido ao DJE
-
12/02/2025 10:45
Autorizado Trabalho Externo
-
11/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 00:13
Petição Juntada
-
04/02/2025 07:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2025 07:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 18:41
Petição Juntada
-
17/01/2025 13:55
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
21/11/2024 16:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/11/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:40
Remetido ao DJE
-
14/11/2024 14:16
Autorizado Trabalho Externo
-
13/11/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 18:31
Petição Juntada
-
08/11/2024 07:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2024 07:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 21:57
Petição Juntada
-
04/11/2024 14:49
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
29/10/2024 16:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:18
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 22:53
Autorizado Trabalho Externo
-
16/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 06:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 10:18
Petição Juntada
-
15/10/2024 08:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2024 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 15:49
Petição Juntada
-
12/10/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 15:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/10/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
10/10/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:36
Petição Juntada
-
02/10/2024 08:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2024 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 15:44
Petição Juntada
-
23/09/2024 17:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
13/09/2024 15:37
Autorizado Trabalho Externo
-
11/09/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 20:39
Petição Juntada
-
09/09/2024 13:41
Petição Juntada
-
08/09/2024 08:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2024 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 21:44
Petição Juntada
-
05/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:23
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 12:22
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
-
24/08/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 14:37
Petição Juntada
-
23/08/2024 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 12:41
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
16/08/2024 16:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:48
Remetido ao DJE
-
07/08/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:37
Petição Juntada
-
29/07/2024 07:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/07/2024 07:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2024 07:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 21:59
Petição Juntada
-
28/06/2024 07:37
Autos no Prazo
-
28/06/2024 07:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/06/2024 07:34
Mandado Juntado
-
11/06/2024 16:47
Documento Juntado
-
07/06/2024 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 09:58
Mandado Expedido
-
04/06/2024 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
26/05/2024 13:00
Petição Juntada
-
26/05/2024 08:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 10:27
Documento Juntado
-
29/04/2024 09:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/04/2024 10:35
Petição Juntada
-
26/04/2024 10:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 10:16
Documento Juntado
-
26/04/2024 09:54
Documento Juntado
-
26/04/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 09:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/04/2024 09:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/04/2024 09:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2024 12:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/04/2024 11:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/04/2024 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2024 11:47
Documento Juntado
-
24/04/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/04/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 17:16
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
22/04/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 11:47
Ordem de Liberação Expedida
-
19/04/2024 09:48
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 18:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2024 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2024 18:42
Concedido o Livramento Condicional
-
17/04/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:03
Petição Juntada
-
15/04/2024 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 15:38
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
22/03/2024 23:38
Petição Juntada
-
14/03/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
12/03/2024 17:16
Petição Juntada
-
12/03/2024 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 15:13
Homologado o Cálculo
-
12/03/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 13:41
Documento Juntado
-
12/03/2024 13:39
Documento Juntado
-
05/03/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
01/03/2024 17:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2024 16:45
Declarada a Remição
-
27/02/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:14
Petição Juntada
-
20/02/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:57
Remetido ao DJE
-
16/02/2024 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 14:41
Documento Juntado
-
08/02/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 15:32
Petição Juntada
-
07/02/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
07/02/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:05
Petição Juntada
-
24/01/2024 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 15:29
Petição Juntada
-
18/01/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 17:33
Petição Juntada
-
11/01/2024 05:35
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 15:32
Expedição de documento
-
10/01/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 13:52
Documento Juntado
-
10/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:44
Certidão de Cartório Expedida
-
28/11/2023 17:26
Recurso Interposto
-
23/11/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
21/11/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 12:01
Certidão de Cartório Expedida
-
14/11/2023 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 15:43
Petição Juntada
-
26/10/2023 18:18
Recurso Interposto
-
23/10/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 16:36
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
20/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
20/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 15:26
Não Concedido o Livramento Condicional
-
09/10/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:06
Petição Juntada
-
21/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 17:11
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
-
20/09/2023 17:11
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
20/09/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
20/09/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 20:55
Petição Juntada
-
19/09/2023 11:43
Petição Juntada
-
18/09/2023 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 21:10
Petição Juntada
-
15/09/2023 19:15
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
15/09/2023 18:47
Petição Juntada
-
15/09/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 14:38
Homologado o Cálculo
-
14/09/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:36
Expedição de documento
-
13/09/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 16:21
Declarada a Remição
-
12/09/2023 16:19
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2023 15:20
Petição Juntada
-
04/09/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 17:28
Petição Juntada
-
31/08/2023 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 16:23
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
31/08/2023 10:09
Petição Juntada
-
30/08/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:06
Petição Juntada
-
24/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Helena do Amaral Olivar Simionelli (OAB 470332/SP) Processo 7000511-50.2013.8.26.0024 - Execução da Pena - Réu: Rogério Pereira Nascimento - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada.
Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada.
Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público. -
23/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:03
Petição Juntada
-
16/08/2023 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 18:02
Petição Juntada
-
10/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 13:23
Petição Juntada
-
04/08/2023 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 16:16
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
03/08/2023 16:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
02/08/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
31/07/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:58
Expedição de documento
-
31/07/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 14:19
Declarada a Remição
-
31/07/2023 11:36
Documento Juntado
-
26/07/2023 16:34
Petição Juntada
-
21/07/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:35
Remetido ao DJE
-
19/07/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 13:00
Petição Juntada
-
17/07/2023 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 10:01
Petição Juntada
-
13/07/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:59
Petição Juntada
-
12/07/2023 12:02
Expedição de documento
-
11/07/2023 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 18:14
Petição Juntada
-
25/06/2023 10:18
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/06/2023 10:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/06/2023 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2023 13:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/06/2023 11:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
23/06/2023 11:10
Certidão de Cartório Expedida
-
19/06/2023 20:45
Petição Juntada
-
24/05/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 01:22
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 19:34
Petição Juntada
-
05/05/2023 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 18:43
Certidão de Cartório Expedida
-
05/05/2023 13:39
Certidão de Cartório Expedida
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Termo de Representação Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Pedido de Informações Juntado
-
27/04/2023 18:34
Pedido de Informações Juntado
-
27/04/2023 18:34
SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Documento Juntado
-
27/04/2023 18:34
Guia de Recolhimento Juntada
-
27/04/2023 18:34
Guia de Recolhimento Juntada
-
27/04/2023 18:34
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
25/04/2023 15:52
Recurso Interposto
-
25/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 01:11
Remetido ao DJE
-
20/04/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 10:51
Certidão de Cartório Expedida
-
18/04/2023 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2023 00:00
Decisão
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2023 00:00
Decisão
-
10/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2023 00:00
Decisão
-
15/02/2023 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/02/2023 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/02/2023 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2022 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
25/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2022 00:00
Decisão
-
14/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2022 00:00
Decisão
-
21/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2022 00:00
Decisão
-
15/06/2022 00:00
Decisão
-
14/06/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2022 00:00
Proferido Despacho
-
16/03/2022 00:00
Decisão
-
04/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2021 00:00
Decisão
-
10/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2021 00:00
Decisão
-
30/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2021 00:00
Decisão
-
18/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2021 00:00
Decisão
-
23/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2021 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
22/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2021 00:00
Decisão
-
03/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2021 00:00
Decisão
-
12/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 00:00
Documento Juntado
-
29/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2020 00:00
Remetido ao DJE
-
14/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2020 00:00
Documento Juntado
-
09/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2019 00:00
Decisão
-
19/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 00:00
Documento Juntado
-
10/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Remetido ao DJE
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
13/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
05/11/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
22/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/10/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2019 00:00
Documento Juntado
-
01/10/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
13/09/2019 00:00
Publicação
-
05/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/09/2019 00:00
Ofício Juntado
-
02/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/09/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
20/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
15/08/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
15/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 00:00
Petição Juntada
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
30/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
18/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/05/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2019 00:00
Petição Juntada
-
03/05/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
03/05/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
03/04/2019 00:00
Decisão
-
25/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 00:00
Petição Juntada
-
14/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
21/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/02/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
07/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2019 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 00:00
Ofício Expedido
-
24/01/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2018 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 00:00
Petição Juntada
-
09/10/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
14/09/2018 00:00
Publicação
-
06/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
02/08/2018 00:00
Decisão
-
27/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2018 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
21/06/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
14/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
23/05/2018 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
22/05/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/05/2018 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
04/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2018 00:00
Ofício Expedido
-
12/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
06/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2018 00:00
Atestado de Remição Juntado
-
23/01/2018 00:00
Documento Juntado
-
14/12/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2017 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
09/10/2017 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2017 00:00
Documento Juntado
-
05/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2017 00:00
Declarada a Remição
-
31/07/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2017 00:00
Documento Juntado
-
21/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2017 00:00
Documento Juntado
-
20/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2015 00:00
Petição Juntada
-
06/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2015 00:00
Publicação
-
10/06/2015 00:00
Publicação
-
09/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/05/2015 00:00
Documento Juntado
-
25/05/2015 00:00
Documento Juntado
-
13/03/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
13/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/11/2014 00:00
Outros
-
25/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
20/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
14/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/11/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/10/2014 00:00
Autos Conclusos
-
13/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
09/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Autos na Juntada
-
29/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
25/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
20/09/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/09/2014 00:00
Autos Conclusos
-
17/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
15/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/09/2014 00:00
Outros
-
31/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/07/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
25/03/2014 00:00
Autos Conclusos
-
21/03/2014 00:00
Autos na Juntada
-
14/03/2014 00:00
Outros
-
21/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/02/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
10/02/2014 00:00
Outros
-
06/02/2014 00:00
Autos conclusos em força-tarefa
-
29/01/2014 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
24/01/2014 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
20/01/2014 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
17/01/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
10/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/09/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/08/2013 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
21/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/08/2013 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/08/2013 00:00
Autuação Carta de Guia
-
19/07/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/06/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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