TJSP - 1005140-77.2019.8.26.0019

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEZIRA TEREZINHA DA SILVA

CPF *39.***.*92-75

Advogados

MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO

OAB: 318012/SP

CPF *61.***.*79-59

Polo Passivo

Partes

MOISES ENRIQUE DA SILVA

CPF *27.***.*08-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALCY TRAVENSOLO ZANCOPE

CPF *54.***.*42-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 09/01/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 04/09/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:27

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/07/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 19:28

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:01

    Juntada de Decisão

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Brancaglion Muffato (OAB 318012/SP) Processo 1005140-77.2019.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Cezira Terezinha da Silva -

    Vistos.

    Analisando as manifestações do Ministério Público e da curadora proferidas no feito ora em comento, e que tramitava na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Americana, considero, respeitado o entendimento da MM.

    Juiz daquela Vara, que não era o caso de redistribuição.

    Isso porque, ressalvado melhor juízo da Superior Instância, o julgado que embasa a redistribuição não mais é aplicável, pois as considerações tomaram como base o Código de Processo Civil de 1973.

    Assim, o tramite desta interdição na fase de prestação de contas, no entendimento deste Juízo, requestaria a aplicação do regramento contido no artigo 43 do CPC, devendo permanecer na Comarca onde tramita a prestação de contas, não ensejando, a mudança de residência do interditado, a alteração de competência para prosseguimento do julgamento das contas prestadas.

    Neste sentido, aliás, existe recente julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória Feito que tramitou na Comarca de Cotia, local de domicílio do interdito à época Redistribuição da demanda para a Comarca de São Paulo durante o trâmite de prestação de contas periódicas pelo curador, em razão da mudança de endereço do interdito Não cabimento Aplicação do artigo 43 do CPC (perpetuatio jurisdictionis) Eventual mudança de endereço no curso do feito que não tem o condão de alterar a competência para julgamento da ação Ausência de justificativa para mitigar o princípio Precedentes da Colenda Câmara Especial Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.

    Pelo exposto SUSCITO conflito negativo de competência, determinando, em ato contínuo, seja oficiado, COM URGÊNCIA, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para dirimir o conflito que se avista.

    Por evidente, em razão do reconhecimento, neste átimo, da incompetência deste Juízo, não conheço do pedido deduzido através da petição de págs. 688/689.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:46

    Suscitado Conflito de Competência

  • 24/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 13:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2023 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2023 11:21

    Reativação do Processo

  • 17/07/2023 15:19

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/07/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 16:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 15/07/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 23:23

    Decisão

  • 23/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 23:16

    Decisão

  • 07/03/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 18:26

    Decisão

  • 04/03/2022 05:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/12/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:33

    Decisão

  • 01/12/2021 20:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:06

    Decisão

  • 15/09/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 18:25

    Decisão

  • 02/09/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 17:51

    Decisão

  • 06/08/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 18:58

    Decisão

  • 02/06/2021 07:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 18:18

    Decisão

  • 12/05/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:47

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 18:21

    Nomeado Perito

  • 19/11/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 11:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/08/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 11:10

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/06/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 17:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 16:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2019 14:35

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 11:42

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 14:57

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 19/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 01/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 17:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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