02/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000595-81.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000689-17.2020.8.26.0102) (processo principal 1000689-17.2020.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bento da Silva Reis - - Maria Nazareth Duarte Reis - Glaucia Helena Delfim do Prado - - Magali do Prado Medeiros - - Adriano Aparecido Martins e outro - manifeste-se o requerente acerca da certidão de fls. 203. - ADV: MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER (OAB 91586/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), MARCELO PEREIRA BARBOSA (OAB 444742/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 15:06

Suspensão do Prazo
05/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 01:48

Suspensão do Prazo
10/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:56

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:02

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:52

Juntada de Ofício
22/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:48

Expedição de Ofício.
12/12/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Landgraff Daher (OAB 91586/SP), Roselaine Ferreira Gomes Fragoso (OAB 307352/SP), Keny Duarte da Silva Reis (OAB 316493/SP), Silvia Cristina Mota de Almeida Gonçalves (OAB 437705/SP) Processo 0000595-81.2023.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bento da Silva Reis, Maria Nazareth Duarte Reis - Exectda: Glaucia Helena Delfim do Prado, Magali do Prado Medeiros -

Vistos. 1.1.

Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada a pagar a quantia apontada pela parte credora (R$ 11.202,26), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2.

Transcorrido o prazo do item 1.1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.

Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigos 517 e 828 do Código de Processo Civil). 3.

A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1.

Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2.

Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3.

Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador.

Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil).

No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4.

No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente.

Int.
23/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/07/2023 07:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:51

Apensado ao processo
20/07/2023 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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