04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003414-86.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Up 400 Ipiranga - Jennifer Andressa Daniel - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos excipientes, conforme requerido e justificado.

Anote-se.

A exceção de pré-executividade é admissível quanto à análise de questões de ordem pública, cognoscíveisex officio, ou patentemente demonstradas, de modo que não seja necessária a mínima dilação probatória.

Por isso é que este Juízo costuma admitir com extrema parcimônia o instrumento, de modo que não se torne um indevido sucedâneo dos embargos de devedor, que exigem a garantia do Juízo.

A excipiente alega excesso de execução e pretende o desbloqueio de valores.

Resposta à fls. 147/150. É o fundamento.

Decido.

Afasto o pedido de excesso de execução.

Os honorários cobrados em planilha de fls. 91 está em desacordo com os honorários aqui fixados, e devem ser retificados. È devido o percentual de 10% a titulo de honorários, nos termos da decisão de fls. 76/78.

Quanto ao cálculo em si, razão não assiste ao excipiente.

O calculo é atualizado mês a mês, parcela por parcela.

A atualização do cálculo de forma unitária não se aplica em dividas sucessivas.

Com relação ao pedido de desbloqueio de valores sob a alegação de que são inferiores a 40 salários mínimos, INDEFIRO.

O entendimento jurisprudencial não tem efeito vinculante.

Em face do exposto,Acolho Parcial a exceção de pré-executividade apenas para retificar o valor a titulo de honorários.

Irrecorrida esta decisão, libere-se os valores ao exequente.

Intimem-se. - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP), RAFAEL RODRIGUES SALAZAR JÚNIOR (OAB 515428/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 21:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:08

Mudança de Magistrado
02/04/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:43

Suspensão do Prazo
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:18

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
23/03/2024 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:15

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial
26/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:34

Mudança de Magistrado
28/01/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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