TJSP - 1100262-68.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1100262-68.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Florentino Leocadio e outros - Companhia Comercial Pastoril e Agricola ou Comercial Pastoril e Agricola S/C Ltda. - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Cássia Aparecida Leocádio Franca, Ivan Calister Franca, Renato Florentino Leocádio, Ronaldo Maximiano Leocádio e Neuza Maria Maximiano Leocadio, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Serra de Santa Marta, n. 427, antigo n. 19), Vila Carmosina, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 364).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP) -
27/08/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:45
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 23:05
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 14:18
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2024 08:35
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:41
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 17:21
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2022 03:57
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 01:22
Suspensão do Prazo
-
29/10/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2022 10:51
Expedição de Carta.
-
18/10/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 13:23
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2021 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 15:10
Recebida a Petição Inicial
-
29/03/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2021 19:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/02/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 19:46
Suspensão do Prazo
-
26/01/2021 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 18:45
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
16/12/2020 18:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 11:36
Decisão
-
03/11/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 21:06
Decisão
-
09/09/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 15:07
Decisão
-
29/07/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 20:26
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 00:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 13:40
Decisão
-
19/06/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2020 08:51
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 02:39
Suspensão do Prazo
-
13/01/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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