26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0507982-54.2014.8.26.0604 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cdhu Comp Des Hab Urb Sp -

Vistos.

Defiro o pedido do exequente, ficando suspensa a execução pelo prazo de 180 dias.

Aguarde-se.

Por conseguinte, a questão relativa à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos será objeto de exame oportuno, conforme vier a ser o caso.

Sem prejuízo, fica o exequente advertido de que deverá, em tal prazo de 180 dias, manifestar-se nos autos e, conforme o caso, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.

No silêncio, ter-se-á por superada a oportunidade dada ao exequente para se manifestar quanto à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos, de modo que não lhe será aberta, de ofício, nova oportunidade de manifestação.

Oportunamente, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito e, se e conforme o caso, a prolação de sentença de extinção da execução, em conformidade à tese vinculante prevista no Tema de Repercussão Geral n. 1184.

Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Processo Suspenso por 6 meses
14/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2024 08:47

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:56

Mudança de Magistrado
12/12/2022 09:45

Mudança de Magistrado
02/12/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 18:47

Expedição de Certidão.
08/11/2019 16:55

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
31/07/2019 09:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/07/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/07/2019 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2019 13:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2019 10:08

Arquivado Provisoriamente
24/06/2019 17:16

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/06/2019 13:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/05/2019 10:59

Ato ordinatório
31/05/2019 08:57

Penhora Deferida
22/05/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/03/2019 12:10

Suspensão do Prazo
01/02/2019 09:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/12/2018 14:07

Penhora Deferida
15/02/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 15:28

Expedição de Certidão.
08/11/2016 12:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/09/2016 09:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/08/2016 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2016 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2016 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2016 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 16:27

Expedição de Carta.
18/05/2016 16:27

Expedição de Carta.
16/05/2016 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2016 11:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/03/2016 13:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/03/2016 10:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/03/2016 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 15:31

Proferido Despacho
13/12/2014 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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