02/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003148-85.2025.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisco Lima da Silva -

Vistos.

Considerando o teor da petição de fl. 64, DEFIRO o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da autoridade indicada como coatora.

Anote-se.

Tratando-se de mandado de segurança que discute a exigência do ITCMD, tributo de competência estadual, DETERMINO A EXCLUSÃO do Município do polo passivo da presente demanda.

Em seguida, CERTIFIQUE-SE a Serventia acerca da eventual manifestação da autoridade impetrada, devidamente intimada às fls. 95, quanto à apresentação das informações de praxe.

Após, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSÉ (OAB 372515/SP), THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSÉ (OAB 372515/SP), THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSÉ (OAB 372515/SP), THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSÉ (OAB 372515/SP)
29/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:21

Juntada de Mandado
04/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:28

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:24

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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