25/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
17/12/2024 15:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
27/09/2024 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/06/2024 14:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
23/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 12:13

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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