TJSP - 0015903-54.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WERNER KAIQUE DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015903-54.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WERNER KAIQUE DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 04/09/2025 20:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:37

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:37

    Declarada a Remição

  • 03/04/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:33

    Apensado ao processo

  • 16/06/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/04/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/08/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 21:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:15

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:17

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2022 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2022 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 20:41

    Decisão

  • 24/09/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:12

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:06

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2021 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 18:29

    Decisão

  • 29/10/2020 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:21

    Processo Entranhado

  • 23/10/2020 11:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/10/2020 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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