31/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503148-94.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:25

Expedição de Carta.
11/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:23

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
13/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:45

Suspensão do Prazo
29/01/2024 11:03

Autos no Prazo
18/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:52

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:45

Mudança de Magistrado
21/08/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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