TJSP - 0054336-79.2009.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0054336-79.2009.8.26.0602 (602.01.2009.054336) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marina Salles Gaspar - Banco do Brasil Sa - Relação: 1016/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada por MARINA SALLES GASPAR em face do BANCO DO BRASIL SA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças entre o valor creditado nas contas de poupança da autora, somente referentes às quantias depositadas às épocas dos Planos Collor I e Collor II citadas na fundamentação, com a correção monetária pelos índices consolidados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a fundamentação acima.
A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024).
Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das despesas e custas processuais, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença.
O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas.
Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária.
Advogados(s): Rosana Pacheco Meirelles Rosa Preccaro (OAB 86580/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) - ADV: ROSANA PACHECO MEIRELLES ROSA PRECCARO (OAB 86580/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP) -
08/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:09
Evoluída a classe de 25121 para 7
-
05/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:19
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 10:42
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/10/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 22:01
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 17:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/02/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 09:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/11/2022 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/10/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 11:51
Reativação do Processo
-
01/04/2022 10:48
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/04/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 14:21
Decisão
-
04/06/2019 12:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
19/02/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 11:43
Decisão
-
18/10/2018 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 11:15
Decisão
-
26/09/2018 11:22
Decisão
-
10/07/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2018 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 11:24
Decisão
-
10/10/2017 13:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2017.
-
09/08/2017 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 16:33
Decisão
-
18/04/2017 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 12:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
14/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
02/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
25/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2011 15:46
Recebimento de Carga
-
19/05/2011 10:52
Carga Outro
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
04/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
31/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/02/2011 18:41
Recebimento de Carga
-
28/02/2011 11:03
Carga Outro
-
28/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
07/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/12/2010 00:00
Aguardando Providências
-
17/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
05/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
25/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
10/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 15:02
Recebimento de Carga
-
21/12/2009 13:19
Carga à Vara Interna
-
21/12/2009 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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