28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1044569-53.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044569-53.2024.8.26.0576; Adicional de Produtividade; Recorrente: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP); Recorrido: Pedro Oliva Filho; Advogado: Luis Guilherme Rossi Piranha (OAB: 251064/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio
26/08/2025 10:59

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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