09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000016-15.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Galetti - Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos.

Diante do falecimento do autor (fls. 236), suspendo o andamento do processo, na forma do art. 313, inc.

I, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de trinta dias, inicialmente, indeferido o requerimento de extinção formulado a fls. 229/230.

Com efeito, o fato de se cuidar de pleito de reparação patrimonial não indica que seja caso de aplicar o artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

A ação não é intransmissível por força de disposição legal.

O falecido autor manifestou seu interesse em receber indenização.

Se reconhecido tal direito, existente antes da propositura, seu patrimônio seria afetado positivamente, com reflexos no direito dos herdeiros.

Nesse sentido, o entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 130/299, 3ª Turma e RSTJ 172/451, 4ª Turma, em Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 37ª edição, p. 170, nota 3 ao artigo 43).

Por conseguinte, deverão ser providenciadas as habilitações necessárias no período supramencionado.

Sem prejuízo, providencie a Serventia pesquisa acerca de inventário/arrolamento dos bens deixados por João Galetti.

Int. - ADV: THAÍS CARDOSO TEIXEIRA (OAB 428567/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NILSON REIS DA SILVA (OAB 20030/GO)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:08

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial
22/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:28

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 13:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2023 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/01/2023 07:18

Conclusos para decisão
02/01/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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