TJSP - 1034534-70.2025.8.26.0100
1ª instância - 14 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034534-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Softsupply Informatica e Cultura Ltda - Me - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e CONDENO a ré a a) afastar os reajustes das prestações do contrato de plano de saúde de titularidade da autora, ocorridos pelos índices utilizados para os contratos coletivos por adesão ou empresarial, a contar de 2021, substituindo-os pelos índices editados pela ANS, relativos aos contratos individuais e familiares, o que valerá para prestações vincendas, observando-se a categoria/espécie do produto contratado pela autora; e b) restituir, em favor da autora, o valor pago a maior nos últimos três anos, de forma simples, com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar da data do desembolso pela autora e atualização apenas pela SELIC a partir da citação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da autora, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizado.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:41
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2025 21:58
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:26
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 19:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/04/2025 04:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:43
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2025 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:39
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 15:39
Recebida a Petição Inicial
-
18/03/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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