04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000667-82.2023.8.26.0609 - Embargos à Execução - Compra e Venda - Catarina Medina Ramos - - Gutembergue Lucena Fraga - - Danilo Dantas de Miranda - - Erica Maria da Silva - Cesar Salvador Barros de Jesus -

Vistos.

Fls. 383/385: Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado, o que deve ser veiculado pela via recursal adequada.

A sentença embargada está suficientemente fundamentada e em consonância com a provas carreadas aos autos.

Assim, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito no mérito, ante o caráter exclusivamente infringente dos mesmos, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Ressalto, por fim, que as provas carreadas aos autos eram suficientes para o julgamento da lide, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, sobretudo porque a produção probatória pretendida pela parte embargante não teria o condão de alterar o entendimento exarado na sentença.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINARES REPELIDAS.

I.

O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do CPC.

No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, presente o requisito do art. 355, I, do CPC, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunha ou realização de prova pericial, posto que dispensáveis. (...)" (TJSP; Apelação Cível 1007695-80.2021.8.26.0477; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível; Datado Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022).

Portanto, mantenho a sentença tal como lançada.

Entretanto, inviável a condenação da embargante em litigância de má-fé, tal como pleiteado às fls. 392/393, porque não ficou evidenciada a prática de nenhuma das condutas previstas no artigo 80, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 424897/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP)
03/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:04

Conclusos para decisão
08/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:25

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
01/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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