TJSP - 0014238-59.2007.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014238-59.2007.8.26.0590 (590.01.2007.014238) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ESPÓLIO de Aguinaldo Max Franz Richter - - Sandra Lucio Alves Richter - - Mayra Lucio Richter - - Nathalia Lucio Richter - Astermaq Serviços Especializados - - Ariovaldo Henrique de Mello - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 157,23.
Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.
Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, na pessoa do seu advogado (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".
Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO (OAB 280017/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), KARLA HELENE RODRIGUES VAZ (OAB 211794/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP) -
27/08/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 17:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:41
Bloqueio/penhora on line
-
02/06/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/05/2025 20:07
Mudança de Magistrado
-
12/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 15:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 14:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/10/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 11:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 14:54
Bloqueio/penhora on line
-
12/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2022 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 13:15
Proferido Despacho
-
07/10/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 16:47
Proferido Despacho
-
20/08/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 17:40
Proferido Despacho
-
29/09/2020 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 14:24
Decisão
-
08/05/2019 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 17:11
Proferido Despacho
-
06/03/2019 14:22
Proferido Despacho
-
05/03/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 13:32
Ato ordinatório
-
16/10/2018 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 12:20
Proferido Despacho
-
08/10/2018 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 15:31
Ato ordinatório
-
17/09/2018 14:35
Proferido Despacho
-
12/09/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 11:47
Proferido Despacho
-
23/08/2018 12:34
Expedição de Carta.
-
11/06/2018 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 15:01
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
01/03/2018 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2018 14:21
Proferido Despacho
-
19/02/2018 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2018 10:50
Ato ordinatório
-
22/01/2018 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2018 15:57
Expedição de Mandado.
-
27/11/2017 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2017 12:12
Expedição de Carta.
-
20/10/2017 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2017 14:27
Proferido Despacho
-
25/09/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2017 12:49
Ato ordinatório
-
31/08/2017 10:47
Bloqueio/penhora on line
-
15/08/2017 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 10:37
Serventuário
-
21/10/2016 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2016 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2016 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/10/2016 16:56
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
13/10/2016 15:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2016 17:33
Conclusos para julgamento
-
03/10/2016 17:22
Conclusos para julgamento
-
16/09/2016 12:52
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/09/2016 12:52
Remetidos os autos da Contadoria
-
15/09/2016 17:13
Realizada Informação da Contadoria
-
01/09/2016 15:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/08/2016 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
26/08/2016 15:09
Decisão
-
26/08/2016 12:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2016 17:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 17:40
Conclusos para decisão
-
05/07/2016 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2016 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2016 16:31
Proferido Despacho
-
27/06/2016 16:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/05/2016 12:10
Conclusos para decisão
-
26/04/2016 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2016 14:40
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
15/01/2016 16:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/01/2016 14:56
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2015 17:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/04/2015 15:14
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
23/04/2015 18:09
Conclusos para despacho
-
27/02/2015 11:13
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
24/02/2015 11:13
Conclusos para despacho
-
18/02/2015 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2013 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2013 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2013 18:27
Proferido Despacho
-
09/09/2013 11:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
29/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/04/2013 12:00
Despacho Proferido
-
09/11/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
09/11/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2011 12:00
Aguardando Providências
-
21/02/2011 12:00
Aguardando Expedição
-
10/12/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/12/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
05/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2010 12:00
Despacho Proferido
-
19/01/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Mandado
-
14/12/2009 12:00
Aguardando Expedição
-
23/10/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/08/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
25/08/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
05/08/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
31/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
31/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
28/01/2009 12:00
Trânsito em Julgado da Sentença
-
16/01/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/01/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2008 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2008 12:00
Sentença Proferida
-
23/10/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2007 15:38
Recebimento de Carga
-
25/07/2007 18:06
Carga à Vara Interna
-
25/07/2007 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2007
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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