29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-17.2024.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Kamylla Moraes de Souza - Apelado: Antonio João Benedito Silva - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES QUE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO AUTOR, QUE TAMBÉM DEMONSTROU TER ADQUIRIDO O IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 2011 E QUE EXERCEU A POSSE SOBRE O BEM.

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE NÃO FORAM OPORTUNAMENTE IMPUGNADOS.

LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR DEVIDAMENTE CONFIGURADA.

RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL RESULTOU DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO E QUE NUNCA EXISTIU RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Torres dos Santos (OAB: 399887/SP) - Rennan Guglielmi Adami (OAB: 247853/SP) - Suellen Guglielmi Adami Longuin (OAB: 416945/SP) - 5º andar
04/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:52

Ato ordinatório
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:46

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:40

Classe retificada de 7 para 94
13/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/03/2024 04:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:13

Expedição de Carta.
12/03/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
11/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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