10/09/2025 17:10

Prazo
09/09/2025 14:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:39

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 09:33

Prazo
01/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005936-17.2020.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Edinaldo Souza Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Branco da Silva - Apelado: Arcus Construtora e Incorporadora Eireli - Apelado: Construtora Alves e Barcelos Ltda (Por curador) e outro - Apelado: Leonardo Marques Barcelos - Apelada: Tais Zenezi Scarpin - Apelada: Maria Cristina de Souza Alves Lima e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.

INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO.

OBRAS NÃO INICIADAS.

RESOLUÇÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS RECONHECIDAS NA ORIGEM.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE REVELEM DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DE DIREITO.

INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO COMPROVADO.

DANOS MORAIS.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, EMBORA REPROVÁVEL, NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO OU VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA NA ORIGEM.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB: 387381/SP) - Gisele dos Reis Marcelino (OAB: 365742/SP) - Aline Marques de Oliveira (OAB: 438871/SP) - Ana Paula de Souza Farias (OAB: 388446/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Lucinéia Emidio de Rezende (OAB: 283210/SP) - Radha Dantas Santos (OAB: 425837/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:01

Acórdão registrado
27/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:05

Julgado virtualmente
31/07/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:21

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio
14/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:23

Processo Cadastrado
02/04/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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