01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016918-48.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Ana Paula Pedroso Ribeiro - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int. - ADV: FILIPE DOS SANTOS SOUZA (OAB 36000/ES), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:32

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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