05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1800056-71.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Giuliano Francesco Addesso - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Neide Maria Marques, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Francisco Cruz, n. 515, apto 71, bloco D, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 115).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 06:49

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:07

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:32

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:14

Determinada a citação
08/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 10:48

Suspensão do Prazo
19/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:40

Mudança de Magistrado
13/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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