TJSP - 2133711-96.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:00
Prazo
-
21/08/2025 18:55
Unificação Pai
-
21/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133711-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte: LIDIANE RODRIGUES PEREIRA, - Embargda: Josiane Amancio Harada - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
CIRURGIÃ DENTISTA QUE RESPONDE A INDENIZATÓRIA FUNDADA EM FALHA PROFISSIONAL.
CONSTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (2024) TER ADQUIRIDO UM VEÍCULO JEEP-COMPAS, POR R$ 110 MIL REAIS E OUTROS ITENS QUE CONDUZIAM O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A INDEFERIR A ANISTIA DAS TAXAS JUDICIÁRIAS, EM CORRETA INTERPRETAÇÃO DO ART. 98 DO CPC.
A RECORRENTE NÃO ENCERROU SUAS ATIVIDADES, DE MODO QUE A PRESUNÇÃO DE POBREZA FICOU ELIDIDA.
NÃO PROVIMENTO.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Jéssica Jundi Barrueco (OAB: 400188/SP) - Igor Bandeira Thomé (OAB: 401279/SP) - 4º andar -
19/08/2025 16:23
Julgado virtualmente
-
15/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:03
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 15:13
Prazo
-
25/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:05
Acórdão registrado
-
27/05/2025 08:52
Julgado virtualmente
-
23/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/05/2025 12:28
Despacho
-
23/05/2025 12:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/05/2025 18:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
16/05/2025 06:30
Prazo
-
16/05/2025 06:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/05/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/05/2025 23:55
Acórdão registrado
-
12/05/2025 22:19
Julgado virtualmente
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 08:30
Despacho
-
07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:03
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/05/2025 10:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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