05/09/2025 14:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013583-02.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Émerson Oliveira Lima - Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos -

Vistos. 1- Págs. 250/252 e 253/272: anote-se. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
29/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:28

Juntada de Mandado
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 22:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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