15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1553082-68.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Garden Engenharia e Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int. - ADV: ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), RODRIGO DE SOUZA PINTO (OAB 183230/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), ANNA EMILIA CORDELLI ALVES (OAB 44908/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/03/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 21:53

Suspensão do Prazo
29/05/2019 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 14:46

Expedição de Certidão.
03/05/2019 13:07

Conclusos para decisão
10/04/2019 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2019 15:51

Conclusos para decisão
26/02/2019 23:07

Suspensão do Prazo
26/02/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 13:16

Expedição de Certidão.
05/02/2019 13:15

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
20/08/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 18:09

Conclusos para despacho
05/06/2018 01:39

Suspensão do Prazo
17/02/2018 10:17

Suspensão do Prazo
12/12/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:51

Expedição de Certidão.
29/11/2017 10:50

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Nomeação de Bens
09/11/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2017 14:50

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Nomeação de Bens
11/10/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2017 10:33

Conclusos para decisão
09/08/2017 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 11:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 15:32

Decisão
16/03/2017 12:35

Conclusos para decisão
16/03/2017 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.
24/02/2017 18:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2017 17:38

Conclusos para despacho
07/12/2016 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2016 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2016 04:31

Expedição de Certidão.
08/01/2016 18:43

Decisão
30/11/2015 17:27

Conclusos para decisão
27/11/2015 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 19:56

Expedição de Certidão.
04/11/2015 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2015 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.
21/10/2015 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.
28/09/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2015 11:29

Expedição de Carta.
22/09/2015 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2015 11:29

Conclusos para decisão
26/08/2015 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001916-06.2025.8.26.0008

Flaurino de Jesus

Banco Agibank S.A.

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1502559-27.2017.8.26.0302

Municipio de Jahu

Pedro Alexandre Nardelo

Advogado: Pedro Alexandre Nardelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2017 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1027526-86.2025.8.26.0053

Rodrigo Bravo Ibide

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1027526-86.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rodrigo Bravo Ibide

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001611-92.2024.8.26.0498

Flavia Cristina Avelino

Edson Gomes Perreira

Advogado: Fabio Aluisio Souza Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 10:46

Exibir Processo