04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006393-17.2024.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rogéria Duchini do Nascimento - Felipe Carlos Vas de Souza -

Vistos.

I) Fls. 104/106.

Considerando a manifestação da parte autora, que ora se acolhe, declaro a revelia da parte ré, já que, devidamente intimada, por intermédio do patrono, deixou de regularizar sua representação processual.

Nesse sentido. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO - Sentença de procedência - Recurso da ré - Alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal para regularização processual - Desnecessidade de intimação pessoal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Revelia, contudo, que não é fonte de direito - Contratação comprovada, bem como cessão e notificação - Ausência de prova de pagamento pela parte autora - Restrição legítima - Existência, ademais, de outras anotações em nome da parte autora - Aplicação da súmula 385, do C.

STJ.

Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - Apelação Cível nº 1000575-58.2023.8.26.0010 - Rel.

Des.

SPENCER ALMEIDA FERREIRA - 38ª Câmara de Direito Privado - DJ. 05/02/2024).

II) Regularizados os autos, com a publicação desta decisão, tornem conclusos (potencial julgamento).

III) Intimem-se. - ADV: MARCELO GOMES ARANHA DE LIMA (OAB 62359/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 01:34

Suspensão do Prazo
05/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:53

Expedição de Carta.
09/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:32

Juntada de Mandado
16/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:23

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:09

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
17/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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