TJSP - 1500777-55.2021.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 21:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 17:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/01/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 16:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2024 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB 224803/SP) Processo 1500777-55.2021.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIMAURO WILLIANS DE ALMEIDA DE PAULA - 1.
Não há preliminares a dirimir.
As questões postas pela defesa se entrosam com o mérito da demanda e serão apreciadas em conjunto, após a instrução do processo.
Não se vislumbra, ainda, a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.
Além disso, o fato da forma narrada na denúncia, em tese, constitui crime.
Logo, não há que se falar em absolvição sumária do acusado.
Nos termos do artigo 397, do C.P.P., com redação dada pela Lei 11.719/2008, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão de fls.70, que recebeu a denúncia. 2.
Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01 de fevereiro de 2024, às 15:00horas, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual poderá ser acessada pelo aplicativo Microsoft Teams ID da Reunião 222 797 459 059 - Senha:gVtYxn ou através do endereço eletrônico na URL https://tinyurl.com/54jjbm5f. 3.
Intime-se o réu, sob pena de revelia, a fim de ser interrogado na data acima. 4.
Intime-se a vítima (fls.69), sob pena de desobediência, condução coercitiva (art. 535 do C.P.P.) e cominações do artigo 219 do C.P.P. (aplicação de multa no valor de um salário mínimo vigente, em caso de ausência injustificada), para comparecer(em) na audiência acima designada, devendo o oficial de justiça responsável pelo ato, coletar o número do celular e o e-mail da parte intimada, devendo, ainda, orientar a parte intimada a comparecer no Forum, na data e horário designados, caso não disponha de meios para acessar a audiência virtual. 5.
Requisite-se as testemunhas Policiais Militares DOUGLAS MÂNCIO ASSIS SOARES e CLEBER FRANCISCO RAMOS, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO. 6.
Junte-se folha de antecedentes atualizada e as certidões criminais do que constar. 7.
Ciência ao MP. 8.
Intime-se pessoalmente o defensor nomeado.
Int. -
23/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 10:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2022 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 20:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 11:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/02/2022 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2022 15:08
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/02/2022 05:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2021 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2021 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 16:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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