08/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:48

Recebidos os autos
25/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
03/09/2023 06:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB 269677/SP), Itamiris Aparecida Silva dos Santos (OAB 370181/SP) Processo 0000383-60.2023.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hilza Mara Aparecida da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes e advertidas de que eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 dias contados da ciência da sentença e com o recolhimento do preparo, no prazo de até 48 horas seguintes à interposição (artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), correspondendo à soma das taxas judiciárias previstas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei no 11.608/2003 (no mínimo 5 UFESPs para cada uma), bem assim das despesas processuais com as citações e intimações realizadas em primeiro grau, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e da remuneração do conciliador, no patamar básico de R$ 75,42 (artigo 605 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Resolução 809/19 e Tabela vigente publicada no DJe 17/03/2023, p.2), mediante depósito judicial, tudo nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e do artigo 698, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 21:28

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:45

Juntada de Mandado
28/07/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 11:04

Juntada de Ofício
29/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:05

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:01

Expedição de Mandado.
09/05/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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