30/11/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2023 14:27

Extinto o processo por desistência
27/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:55

Expedição de Carta.
30/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:37

Evoluída a classe de 81 para 12154
30/08/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1008126-53.2021.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Inevstimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Defiro o pedido de conversão da presente em Execução de Titulo Extrajudicial.

Providencie a Serventia as devidas retificações.

Cite-se o executado para pagamento do débito indicado na inicial no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do Novo CPC).

No mandado deverá constar a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, do Novo CPC).

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Sr.

Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, provando a sua propriedade, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (Novo CPC, art. 774, V). É defeso ao Sr.

Oficial de Justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo, ficando consignado que na hipótese de pagamento integral no prazo supramencionado a verba honorária será reduzida de metade (art. 827, §1º, do Novo CPC), assegurada a possibilidade de majoração nas hipóteses previstas no art. 827, §2º, do Novo CPC.

Na hipótese de não ser encontrado o devedor e, havendo patrimônio, deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do Novo CPC), hipótese em que, nos 10 dias seguintes, procurará o devedor em dois dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, promoverá a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do Novo CPC).

Na hipótese do item anterior, restando positivo o arresto e não citado o devedor, intime-se o exequente para que forneça os meios para as pesquisas de praxe na tentativa de localizar do requerido.

Esgotados os meios de localização, sem sucesso na citação, providencie o autor a citação por edital, sendo que o edital deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915), independentemente de penhora, depósito ou caução.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único).

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Novo CPC, art. 916).

Frise-se que a penhora de imóvel deverá ser formalizada por termo nos autos mediante a apresentação pelo exequente da respectiva certidão da matrícula atualizada (art. 845, §1º, do Novo CPC).

A averbação da penhora de dinheiro depositado no sistema bancário, de bem móvel ou imóvel deverá ser formalizada preferencialmente por meio eletrônico (art. 837 do Novo CPC).

Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos aceitos pelo executado como ocorridos os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Providencie a Serventia o imediato cumprimento do Provimento CG 01/2020, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º das NSCGJ.

Efetuada a validação e vinculação da guia, cumpra-se a presente decisão.

Se pendente o recolhimento da taxa judiciaria, a presente decisão ficara suspensa, intimando-se o autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na inercia, certifique-se o tornem os autos conclusos (art. 1.097 NSCGJ).

Fica, desde já, deferida a expedição da certidão nos termos do artigo 828 do CPC.

Providencie a Serventia com as cautelas de praxe.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
11/03/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 15:32

Expedição de Mandado.
17/12/2021 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 16:01

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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