TJSP - 0007003-57.2020.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN JHONY DA SILVA

Advogados

ANA PAULA RAMOS

OAB: 217195/SP

CPF *22.***.*89-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007003-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan Jhony da Silva -

    Vistos.

    Com esteio na cota ministerial de página 389, expeça-se mandado de constatação para aferição pelo sr.

    Oficial de Justiça se o condenado reside no endereço por ele indicado, intimando-o a se apresentar em juízo conforme condições do Livramento Condicional (página 354), bem como para comprovar obtenção de ocupação lícita.

    O(a) Sr(a) Oficial(a) deverá cumprir o mandado no horário inverso ao de trabalho do executado, que informou trabalhar das 14:00 às 22:00 hs.

    Int.

    Prov.

    Ciência ao MP. - ADV: ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP)

  • 27/08/2025 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 14:30

    Autos no Prazo

  • 28/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 10:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/08/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ramos (OAB 217195/SP) Processo 0007003-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Jhony da Silva - Posto isto, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado Luan Jhony da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.

    Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas.

    Int.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:22

    Declarada a Remição

  • 12/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 18:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 18:20

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:19

    Decisão

  • 25/02/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:03

    Declarada a Remição

  • 03/11/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:31

    Declarada a Remição

  • 08/10/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 02:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 13:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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