TJSP - 0000484-76.2019.8.26.0607
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 13:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2025 13:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/09/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000484-76.2019.8.26.0607 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Considerando a informação contida na Certidão (fl. 398) e a manifestação do Ministério Público (fl. 402), tem-se que a competência na Execução da Pena é fixada pelo residência do executado ou pelo local de sua prisão.
Nesse sentido colaciono o seguinte julgado: EMENTA: Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra a demora na apreciação de pedido de progressão de regime semiaberto e de livramento condicional Superveniência de transferência do condenado para presídio de outro Estado da Federação - Mudança de competência do Juízo de origem para a Justiça do local da atual da prisão na qual o agente se encontra recolhido - Esvaziamento do objeto do mandamus.
Habeas corpus prejudicado. (TJSP, Habeas Corpus nº 0051953-13.2017.8.26.0000, Des.
Re.
Moreira da Silva , J. 12.04.2018).
Em face ao exposto, regularizado os autos, remeta-se a presente execução a VEC competente, via fluxo digital, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP) -
04/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 23:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 12:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 12:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/06/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
01/05/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 17:40
Expedição de Alvará.
-
15/04/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:42
Concedida Progressão de regime
-
14/04/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 12:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/03/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 19:14
Homologado o Cálculo
-
17/03/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:13
Apensado ao processo
-
12/03/2025 12:13
Apensado ao processo
-
07/03/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:11
Suspensão do Prazo
-
27/06/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:53
Homologado o Cálculo
-
25/06/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:09
Declarada a Remição
-
14/06/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:38
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 07:35
Suspensão do Prazo
-
21/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:11
Concedida Progressão de regime
-
01/06/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 05:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 05:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 05:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 03:09
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 00:56
Suspensão do Prazo
-
21/02/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:30
Homologado o Cálculo
-
16/02/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 16:39
Declarada a Remição
-
03/02/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 23:46
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 03:24
Suspensão do Prazo
-
28/10/2021 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 05:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 05:32
Homologado o Cálculo
-
26/10/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 17:46
Decisão
-
20/10/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:45
Decisão
-
20/08/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 07:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 06:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 06:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:43
Declarada a Remição
-
16/08/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 08:35
Processo Entranhado
-
12/08/2021 08:35
Incidente Processual Instaurado
-
17/04/2021 02:00
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 01:51
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 12:29
Homologado o Cálculo
-
23/11/2020 17:24
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 07:14
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 00:35
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 11:04
Homologado o Cálculo
-
18/03/2020 18:33
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:51
Decisão
-
06/03/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 19:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 17:55
Proferido Despacho
-
21/02/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 10:38
Proferido Despacho
-
05/12/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 14:51
Conclusos para despacho
-
01/12/2019 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 17:56
Decisão
-
11/11/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 12:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/11/2019 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/11/2019 08:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2019 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/11/2019 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/11/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 17:24
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 19:09
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
22/10/2019 15:12
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2019 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2019 14:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/10/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2019 10:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/10/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 17:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2019 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2019 07:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/10/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/10/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/09/2019 11:50
Decisão
-
05/09/2019 18:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 11:20
Decisão
-
19/08/2019 13:42
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/08/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 11:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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