TJSP - 1031928-18.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 20:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 18:06
Declarada incompetência
-
12/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 23:37
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031928-18.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Adriana Rodriguez de Jesus -
Vistos.
Diante da incapacidade civil do autor/exequente, remeta-se o feito ao Ministério Público, para que se manifeste, pelo prazo de 30 dias, se tiver interesse.
Art. 178.
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - INTERESSE DE INCAPAZ; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Parágrafo único.
A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: JESIEL HENRIQUE SUEIRO (OAB 526297/SP) -
09/09/2025 17:57
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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