TJSP - 1020190-80.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020190-80.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ezequias de Almeida Filho -
Vistos.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).
No mais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita (anote-se).
Intime-se. - ADV: SORAIA FRIGNANI (OAB 208167/SP) -
29/08/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/08/2025 12:56
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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