26/08/2025 11:29

Prazo
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042317-31.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rp da Silva Comércio de Alimentos Ltda. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

APELO DECLARADO DESERTO.RAZÕES DE DECIDIR.

A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL FOI IMPUGNADA PELO METRÔ, A APELANTE DEIXOU DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

APÓS A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO A APELANTE FOI INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO.

MATÉRIA PRECLUSA.

AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.

RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO.DISPOSITIVO.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Maldonado Terzenov (OAB: 140534/SP) - Jeverson de Almeida Kuroki (OAB: 300971/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Luiz Guilherme Domiciano dos Santos (OAB: 424814/SP) - 1º andar
24/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:07

Acórdão registrado
22/08/2025 15:37

Julgado virtualmente
12/08/2025 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:28

Prazo
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 17:38

Despacho
21/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:56

Prazo
12/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 16:22

Despacho
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
06/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2024 15:49

Processo Cadastrado
05/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/11/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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