03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005472-95.2024.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Helder Abraços Moreira - Querelada: Josefa Vieira dos Santos - Querelada: Andreia Santos de Souza Mourão - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Fl. 318: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, parte inicial, do Código de Processo Penal. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Luisa Alves Domingues (OAB: 105517/SP) - Leandro José Teixeira (OAB: 253340/SP) - Michely Cristina Lopes (OAB: 273878/SP) - 10º andar
15/01/2025 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:17

Juntada de Mandado
24/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:12

Juntada de Mandado
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
09/09/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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