14/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007444-51.2024.8.26.0032 (processo principal 1014138-53.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daiany Justi de Carvalho -

Vistos. - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, cientifiquem-se as partes e aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:29

Homologado o Cálculo
04/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:21

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
12/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
24/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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