10/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 14:08

Unificação Pai
10/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005236-58.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cyclobras Industria Comercio e Servicos Labotatoriais Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Acolheram os embargos.

V.

U. - DIREITO TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES.

I.

CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, ORIUNDA DE AÇÃO DECLARATÓRIA II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À EXCLUSÃO DOS VALORES DA DEMANDA CONTRATADA/RESERVADA, DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, DE MODO A ASSEGURAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

III.

RAZÃO DE DECIDIR: ACÓRDÃO ALTERADO PARA AFASTAR A OMISSÃO, RECONHECENDO NÃO INCIDIR ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA.

DECISÃO COM EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES.

ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROPORÇÃO DO QUE AS PARTES FORAM VENCEDORES/VENCIDOS IV.

DISPOSITIVO: EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Laura Soares de Godoy Ramos (OAB: 234179/SP) - Eni Destro Junior (OAB: 240023/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - 1º andar
08/09/2025 11:51

Julgado virtualmente
11/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:18

Prazo Intimação - 10 Dias
30/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:13

Despacho
15/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 11:09

Unificação Pai
04/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:39

Julgado virtualmente
20/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:54

Subprocesso Cadastrado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:22

Prazo
02/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:13

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:56

Acórdão registrado
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2024 13:44

Julgado virtualmente
26/11/2024 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
21/11/2017 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/11/2017 11:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2017 00:00

Publicado em
08/11/2017 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
08/11/2017 12:14

Prazo
08/11/2017 11:55

Expedição de Certidão.
01/11/2017 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2017 18:18

Despacho
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2017 17:40

Conclusos para decisão
29/05/2017 13:02

Distribuído por sorteio
23/05/2017 00:00

Publicado em
18/05/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/05/2017 14:23

Processo Cadastrado
18/05/2017 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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