18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-76.2025.8.26.0576/SP Assunto: Oferta e Publicidade (Direito Civil) AUTOR: MARCOS TAYAR AUGUSTOADVOGADO(A): IZABELLA TAYAR AUGUSTO (OAB SP372073) ATO ORDINATÓRIO "À parte vencedora para requerer o que de direito: fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença.

O ‘Cumprimento de Sentença’ de sentença gerada no sistema eproc deve ser distribuído no eproc como um novo processo, inicial, não sendo possível o início da fase de execução da sentença na mesma ação original.

Providencie a parte interessada a distribuição do Cumprimento de Sentença desejado, com o alerta de que deve ser distribuído relacionado ao presente feito.

Para tanto, poderá o interessado consultar os procedimentos no Infoeproc nº 17 do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34).Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Local: São José do Rio Preto
06/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/09/2025 10:47

Link para pagamento - Guia: 63859, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63378&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
02/09/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO INTER S.A - Guia 63859 - R$ 770,75
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-76.2025.8.26.0576/SPAUTOR: MARCOS TAYAR AUGUSTOADVOGADO(A): IZABELLA TAYAR AUGUSTO (OAB SP372073)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SP458964)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para para: A) condenar o requerido a restituir ao autor o valor de R$ 3.999,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (28.04.2025) e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

B) rejeitar o pedido de indenização por danos morais.
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 13:43

Juntada de Petição
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 20:31

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:42

Determinada a citação
30/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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