10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090639-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ariel Cliver Correia Sarmento (Justiça Gratuita) - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO.

LEGALIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE A PRÁTICA DE ATO ILEGAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

CASO EM QUE O IMPETRANTE DEIXOU DE ESPECIFICAR AS CONDIÇÕES TÉCNICAS E/OU PROVA ESPECIAL DE QUE NECESSITAVA.

CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE TIVESSE O AUXÍLIO DE PSICOPEDAGOGA NA PROVA.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATAVA DE PROFISSIONAL ADEQUADA PORQUE NÃO SERIA ESPECIALIZADA EM DISLEXIA.

PSICOPEDAGOGA QUE CUIDA JUSTAMENTE DE CASOS DE DISLEXIA.

SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE ESTÁ SUJEITA À ANÁLISE DE VIABILIDADE E RAZOABILIDADE, POIS NÃO PODEM COMPROMETER A IGUALDADE DE CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CANDIDATOS.

ILEGALIDADE INEXISTENTE.IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariel Cliver Correia Sarmento (OAB: 497771/SP) (Causa própria) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - 1º andar
13/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Recebido o recurso
16/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:24

Denegada a Segurança
11/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de parecer
04/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 23:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:49

Juntada de Mandado
05/12/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:49

Juntada de Mandado
05/12/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:56

Juntada de Mandado
30/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:15

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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