26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000670-13.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Elza Tomaz de Aquino (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA MANUTENÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO APRESENTA ELEMENTOS INFORMATIVOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ALEGAÇÕES GENÉRICAS BENEFÍCIO MANTIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO NÃO CONTRATADO DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E O CONDENOU À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES, PONTOS QUE, EM RELAÇÃO A ELE, FIZERAM COISA JULGADA - DANO MORAL OCORRÊNCIA PROVA DESNECESSIDADE - DANO “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUROS DE MORA DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ NOS EARESP Nº 600.663/RS E 679.608/RS DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA - COBRANÇA IMPUGNADA POSTERIOR A 30-3-2021 - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO RÉU - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.700,00 INAPLICABILIDADE DO §8º-A DO ART. 85 DO CPC NA APRECIAÇÃO EQUITATIVA - TABELA DA OAB REGULA O TRABALHO PRESTADO PELO CAUSÍDICO A QUEM O CONTRATA, NÃO PODENDO SERVIR DE NORTE EXCLUSIVO OU DE PATAMAR MÍNIMO À QUANTIFICAÇÃO DE UM VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA PARTE CONTRÁRIA, A QUE SUCUMBIU.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP) - Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
15/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 07:40

Conclusos para julgamento
02/04/2025 22:53

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 06:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:39

Expedição de Carta.
30/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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