TJSP - 1501103-44.2023.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN BALBINO DA SILVA

CPF *02.***.*54-84

Advogados

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

OAB: 224803/SP

CPF *16.***.*36-96

JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA

OAB: 92358/SP

CPF *09.***.*17-91

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF *45.***.*27-62

PM - DIEGO LOPES AZEVEDO

PM - JOAO GUILHERME SANTANA PATROCINIO

PM- VICENTE PAULO BARBOSA DOS SANTOS

BRENDA DE SA ARAUJO

LUIS DIAS DOS SANTOS

JOAO CARLOS RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2024 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 14:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/02/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 10:06

    Mantida a prisão preventida

  • 26/01/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 18:33

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura (OAB 92358/SP) Processo 1501103-44.2023.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENAN BALBINO DA SILVA - 1.

    Cuida-se de resposta a acusação, com preliminares e pedido de liberdade provisória, apresentado às fls.118/139.

    O Ministério Público manifestou-se contrariamente às preliminares arguidas e pela manutenção da prisão preventiva (fls.182/184). É a síntese.

    DECIDO.

    No que toca à reiteração de alegação de supostas nulidades na abordagem, busca pessoal e veicular do averiguado, tais questões preliminares já foram regularmente debatidas e indeferidas pela decisão de fls.86/87, razão pela qual, mantenho-a pelos seus fundamentos.

    No mesmo sentido, não houve qualquer alteração na situação fático-jurídica a justificar a revogação da prisão preventiva do denunciado.

    A combativa defesa não trouxe aos autos, novos elementos, aptos a infirmar a decisão de fls.42/45, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, restando presentes os fundamentos que justificaram a decretação da custódia preventiva do denunciado.

    Mantenho-a.

    A alegada atipicidade do crime de desobediência, eventual aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/06 e, bem assim, as demais questões postas pela defesa, se confundem com o mérito da demanda e serão apreciadas em conjunto, após a necessária instrução do processo.

    Havendo justa causa para a ação penal, RECEBO a denúncia, dando o réu como incurso nos artigos 330, "caput" do Código Penal e 33, caput, da Lei nº 11.343/06. 2.

    Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 31 de outubro de 2023, às 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual poderá ser acessada pelo aplicativo Microsoft Teams ID da Reunião 256 522 099 565 - Senha:RN7aQs ou através do endereço eletrônico na URL https://tinyurl.com/ej87mpz9. 3.

    No prazo de 05(cinco) dias, a defesa deverá se manifestar sobre o requerimento formulado pelo órgão ministerial para a realização da audiência na modalidade virtual, conforme designada, sendo que a ausência de oposição/manifestação será interpretada como concordância com a forma eleita. 4.

    Cite-se e intime-se o réu. 5.

    Intimem-se as testemunhas de acusação/comuns (fls.108) e de defesa (fls.139), sob pena de desobediência, condução coercitiva (art. 535 do C.P.P.) e cominações do artigo 219 do C.P.P. (aplicação de multa no valor de um salário mínimo vigente, em caso de ausência injustificada), para comparecer(em) na audiência acima designada, devendo o oficial de justiça responsável pelo ato, coletar o número do celular e o e-mail da parte intimada, devendo, ainda, orientar a parte intimada a comparecer no Forum, na data e horário designados, caso não disponha de meios para acessar a audiência virtual. 6.

    Requisite-se o réu ao presídio, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO, para apresentação em sala de videoconferência própria da unidade em que se encontra. 7.

    Requisite-se as testemunhas Policiais Militares DIEGO LOPES DE AZEVEDO, JOÃO GUILHERME SANTANA PATROCÍNIO e PM VICENTE, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO. 8.

    Requisite-se F.A. ao IIRGD. 9.

    Venha F.A. e certidões do constar, via Distribuidor. 10.

    Intime-se o Ministério Público e defensor (dje). 11.

    Considerando que o denunciado constituiu defensor nos autos, expeça-se certidão de honorários proporcionais ao defensor de fls.38.

    Int.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 01:45:00, 3ª Vara.

  • 21/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:47

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/07/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:34

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 07/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013007-78.2022.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Cassia Priscila Batista de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1503767-47.2022.8.26.0536

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Abraao Martins de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0003385-11.2015.8.26.0428

Em Segredo de Justica

Adao Ferreira da Silva

Advogado: Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2015 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1006607-35.2023.8.26.0348

Maria Eunice Barboza

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Jessica Barboza Citta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0009587-34.2019.8.26.0502

Justica Publica

Kildo Jose Silvestre de Melo

Advogado: Gisele Ajeje de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 10:40

Exibir Processo