28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 14:51

Despacho
30/04/2025 15:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 12:07

Recurso Especial
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 11:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:07

Prazo
01/02/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:00

Acórdão registrado
10/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2025 13:15

Julgado virtualmente
10/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:51

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:56

Recebidos os Autos do MP
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 13:37

Processo Cadastrado
28/05/2024 15:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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