09/09/2025 10:01

Prazo
09/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001952-63.2023.8.26.0366 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condomínio Residencial Lara - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ÁGUA E ESGOTO PRETENSÕES REVISIONAL E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO JULGADAS PROCEDENTES COBRANÇA DE TARIFAS A MAIOR TEMA 414, DO STJ, REVISTO NO JULGAMENTO DOS RESP N° 1.937.887/RJ E 1.937.891/RJ, REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA TESES DE APLICAÇÃO COGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 927, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E EM SEDE RECURSAL, DE QUE JÁ VEM ADOTANDO A FÓRMULA DE CÁLCULO REVISADA PARA CÁLCULO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS CONSUMIDOS PELO CONDOMÍNIO SENTENÇA REFORMADA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA - APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB: 177214/SP) - Fabio Affonso de Oliveira (OAB: 140316/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Edmon Soares Santos (OAB: 248724/SP) - 5º andar
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:07

Acórdão registrado
04/09/2025 10:31

Julgado virtualmente
02/09/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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