TJSP - 1502399-65.2023.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GONCALVES APARICIO

CPF *41.***.*68-75

Advogados

ANDRE GALETE GOMES

OAB: 351796/SP

CPF *65.***.*43-64

Terceiro

Partes

ELAINE CRISTINA GOIS

CPF *02.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO APARECIDO GIMENES

CPF *39.***.*03-32

DANIEL MENDES DA SILVA

CPF *75.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 14:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/11/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/10/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 13:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 15:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 12:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 08:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Galete Gomes (OAB 351796/SP) Processo 1502399-65.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MATHEUS GONCALVES APARICIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu M.G.A., à pena de 05 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de detenção, no regime aberto, como incurso no artigo no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06 e no artigo 147, caput c.c. art. 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal.

    Considerando que, em tese, o réu já esteve preso em período suficiente para eventual progressão de regime (art. 112, da LEP), concedo-lhe os benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado.

    Desta forma, o réu poderá apelar em liberdade.

    Intime-se a vítima acerca da liberdade concedida.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:49

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2023 11:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:28

    Mantida a prisão preventida

  • 24/07/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 13:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/06/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 14:13

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 10:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/06/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/05/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 14:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/05/2023 09:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2023 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 09:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/05/2023 09:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/05/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 20:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/05/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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