TJSP - 1500244-55.2025.8.26.0622
1ª instância - Vara Unica de Itabera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 15:11
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 09:15
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500244-55.2025.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Leandro Ales dos Santos - A Defesa do acusado apresentou resposta à acusação, não concordando com os termos da peça acusatória.
Requereu a rejeição da denúncia e seu aditamento; que seja encaminhada representação em razão das agressões sofridas e; por fim, requereu a produção de prova documental e testemunhal.
De início, consigno que, havendo interesse em dar prosseguimento à apuração dos fatos relativos ao crime de lesão corporal, a representação poderá ser feita diretamente na Delegacia de Polícia competente pelo próprio interessado ou por sua procuradora com poderes especiais para tal ato.
Analisando os demais requerimentos da defesa, verifico que adenúnciacontém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo41do Código de Processo Penal, permitindo que a defesa exerça o contraditório e a ampla defesa.
Diante disso, a pretensão da defesa de aditamento da denúncia mostra-se, neste momento, desnecessária.
Ademais, a necessidade de aditamento, se houver, poderá ser analisada e realizada durante a instrução processual, em especial na audiência de instrução e julgamento.
No mais, não se trata de rejeição da denúncia, uma vez que a matéria elencada pela defesa não configura caso de absolvição sumária e os fatos aqui narrados dependem de produção de provas, de modo que mantenho o seu recebimento. 4.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025 às 15h15min, a qual será realizada de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams.
A audiência poderá ser realizada de forma presencial/mista, se as partes não tiverem condições de participar de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams.
Consigne-se que, nos termos do art. 4°, §2°, da Resolução CNJ 481/2022, a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada no prazo de 03 (três) dias da ciência da presente decisão sob pena de preclusão. 4.1.
Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, deverão as partes informar a este Juízo o e-mail do defensor(a) / réu / vítima / testemunhas para envio do link de acesso da audiência virtual e telefone para comunicação, caso seja necessário no dia da audiência virtual. 4.2.
Se necessário, intime-se, providenciando o sr.
Oficial de Justiça, a anotação do endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, para posterior envio do link da audiência a ser realizada, na data acima informada. 4.3.
Caso o intimando afirme(m) não dispor de meios tecnológicos para participar da audiência virtual, deverá comparecer no dia/horário designados, no Fórum de Itaberá, no endereço acima descrito, munido(a) de documentodeidentificação. 4.4.
Requisite-se os policiais solicitando que seja este Juízo informado sobre o endereço de e-mail institucional para envio de convite para realização de audiência virtual. 4.5.
Com as informações, encaminhe-se a mensagem às partes, permitindo o acesso à sessão. 4.6.
Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. 4.7.
A audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, a qual possibilita o acesso por meio de aparelho celular ou computador, a critério do interessado. 4.8.
Será encaminhado um e-mail aos participantes (procuradores e partes) permitindo o acesso à sessão. 4.9.
Informo que, para o acesso à sala virtual, não é necessário instalar qualquer arquivo ou aplicativo, basta clicar no link enviado e optar por "em vez disso, ingressar na web". 4.10.
O escrevente técnico responsável, na data e honorário designados, aguardará a entrada das partes na sala virtual, pelo prazo máximo de 10 minutos, a partir do qual será dada por prejudicada a audiência, lavrando-se o termo. 4.11.
Havendo interesse em realizar testes de reunião para testar o equipamento, deverá o participante interessado solicitar o agendamento do teste pelo e-mail institucional "[email protected]", no prazo de até 5 dias antes da solenidade designada. 4.12.
Os participantes deverão se identificar apresentando documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo escrevente ou servidor designado para o ato. 4.13.
Advirto que a câmera e o microfone do dispositivo (smartphone ou computador) deverão ser habilitados no momento de ingresso à sala virtual para permitir a interação com os demais participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato em arquivo digital. 4.14.
De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura física das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos. 5.
Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ofício, providenciando-se o agendamento da sala virtual, nos termos doComunicado Conjunto nº 289/2022, se necessário. 6.
Intimações e diligências necessárias. - ADV: VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP) -
03/09/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:15:00, Vara Única.
-
25/08/2025 14:00
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 15:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/08/2025 11:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:51
Recebida a denúncia
-
29/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/07/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 17:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/07/2025 16:13
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/07/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/05/2025 16:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/05/2025 16:36
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
28/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 23:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 16:39
Bens Apreendidos
-
14/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 09:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2025 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 16:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
11/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 11:57
Expedição de Alvará.
-
11/05/2025 11:18
Concedida a Liberdade provisória
-
11/05/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 06:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 06:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 04:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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