TJSP - 1018688-43.2024.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

ARLINDO FELIPE DA CUNHA

OAB: 115827/SP

CPF *07.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

MOISES ALMEIDA CAJAIBA

CPF *02.***.*64-82

Advogados

PEDRO DA SILVA

OAB: 170303/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 21:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 21:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 14:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/01/2025 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/10/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 13:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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