09/09/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005177-09.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR - Considerando que o(a) executado(a) RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005177-09.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR - Intime-se o sentenciado RICARDO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.

Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado.

Expeça-se mandado de intimação. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:35

Homologado o Cálculo
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:23

Concedida Progressão de regime
12/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:55

Declarada a Remição
24/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:37

Conclusos para julgamento
08/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:40

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:44

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:48

Suspensão do Prazo
16/12/2021 01:54

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:37

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:17

Suspensão do Prazo
09/06/2021 13:10

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:30

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:30

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:29

Homologado o Cálculo
08/06/2021 15:28

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:15

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:39

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:39

Proferido Despacho
20/05/2021 14:08

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:01

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 17:17

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 17:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:29

Unificação e Soma de Penas
20/04/2021 16:44

Conclusos para julgamento
17/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:58

Suspensão do Prazo
27/03/2021 01:49

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:58

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 09:56

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:51

Apensado ao processo
15/03/2021 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2021 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2021 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2020 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2020 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2020 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2020 18:53

Conclusos para decisão
05/03/2020 13:34

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
29/02/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:29

Concedido o Livramento Condicional
17/02/2020 12:01

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:33

Conclusos para despacho
13/02/2020 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:44

Juntada de Petição de parecer
05/02/2020 15:39

Expedição de Certidão.
05/02/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:03

Decisão
04/02/2020 15:39

Conclusos para decisão
24/01/2020 16:50

Conclusos para despacho
23/01/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 18:41

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 00:23

Suspensão do Prazo
13/01/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:44

Decisão
13/01/2020 09:59

Conclusos para decisão
07/01/2020 18:33

Conclusos para despacho
17/12/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 08:38

Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/12/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 22:19

Expedição de Certidão.
08/11/2019 22:19

Expedição de Certidão.
08/11/2019 22:19

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:41

Homologado o Cálculo
08/11/2019 16:54

Conclusos para decisão
31/10/2019 08:49

Expedição de Ofício.
30/10/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 18:04

Conclusos para despacho
30/10/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:00

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Marilei Eliane Doreto Donega

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 21:15

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