TJSP - 0000413-48.2025.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/09/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000413-48.2025.8.26.0095 (processo principal 1000106-53.2020.8.26.0095) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Torrinha Materiais para Construção Ltda Me -
Vistos.
Trata-se de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Torrrinha Materiais para Construção Ltda ME em desfavor de Rodrigo Fernando Porto, João Victor Thomazini e JR2 Serviços de Arquitetura Ltda, sob a alegação de que os sócios da empresa em execução no feito principal, inclusos na condição de requeridos, vêm se utilizando da constituição de outras empresas para frustrar o pagamento de credores, a exemplo da empresa requerida.
Além disso, a empresa opera com os mesmos funcionários e vem assumindo as obrigações da empresa executada, o que caracteriza confusão patrimonial.
Tendo em vista que a desconsideração não foi requerida na petição inicial, nos termos do artigo 134, § 3º, do novo Código de Processo Civil, determino a suspensão dos autos principais.
Anote-se.
Citem-se os sócios, para apresentarem defesa sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.
Proceda o autor à comprovação do recolhimento da taxa postal de citação ou da diligência do oficial de justiça, conforme o caso.
Prazo: 10 dias.
Concluída a instrução, se necessária, o pedido será resolvido por decisão interlocutória, nos termos do artigo 136 do CPC.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA CANOLA (OAB 349615/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP) -
02/09/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:03
Conclusos para despacho
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21/08/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
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21/05/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 10:32
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
29/04/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 08:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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