23/04/2025 12:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:51

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:10

Expedido Certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 09:59

Expedido Certidão
25/03/2025 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/03/2025 09:52

Expedido Certidão
21/03/2025 13:00

Expedido Certidão
20/03/2025 21:40

Acórdão registrado
20/03/2025 18:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 18:26

Julgado virtualmente
17/03/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 18:37

Conclusos para o Relator
14/03/2025 18:34

Prazo
14/03/2025 18:21

Juntada de petição
14/03/2025 18:21

Expedido Termo
14/03/2025 16:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:34

Expedido Certidão
07/03/2025 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 09:34

Expedido Certidão
05/03/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2025 18:01

Despacho
05/03/2025 14:06

Conclusos para o Relator
05/03/2025 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/02/2025 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
19/04/2022 21:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/04/2022 21:36

Baixa Definitiva
19/04/2022 21:35

Expedido Certidão
30/03/2022 00:00

Publicado em
29/03/2022 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/03/2022 12:19

Expedido Certidão
29/03/2022 10:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/03/2022 10:06

Expedido Certidão
28/03/2022 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022 13:34

Expedido Ofício
25/03/2022 19:13

Acórdão registrado
25/03/2022 18:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2022 18:19

Julgado virtualmente
22/03/2022 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2021 11:00

Conclusos para o Relator
18/10/2021 10:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2021 08:24

Recebidos os autos do MP
15/10/2021 16:37

Petição Intermediária Juntada
15/10/2021 16:37

Expedido Termo
15/10/2021 16:37

Expedido Termo
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2021 09:36

Documento Expedido
24/09/2021 16:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/09/2021 15:40

Informação
24/09/2021 10:22

Distribuição por Competência Exclusiva
22/09/2021 00:00

Publicado em
17/09/2021 00:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/09/2021 16:09

Processo Cadastrado
10/09/2021 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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