29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:02

Acórdão registrado
06/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:54

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:00

Provimento em Parte
05/08/2025 10:00

Julgado
23/07/2025 11:33

Ato ordinatório
15/07/2025 12:47

Inclusão em Pauta
15/07/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/07/2025 19:44

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:07

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 02:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:52

Documento Finalizado
14/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:10

Prazo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:09

Vista
28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/02/2025 11:23

Processo Cadastrado
20/02/2025 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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