01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515704-60.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDISON BRUNERI JUNIOR -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 263/308), que reformou parcialmente a sentença penal condenatória (fls. 158/166). 2.

Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 334), providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ).

Além disso, considerando que o réu encontra-se em liberdade, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento diretamente no Portal do BNMP, realizando a importação para a pasta digital para que seja enviada ao juízo da execução competente. 3.

Intime-se o réu condenado para o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas processuais no valor correspondente a 100 UFESPs (art. 1.094 das NSCGJ).

Decorrido prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, via portal eletrônico 4.

Em relação à pena de multa cumulativamente aplicada, considerando o não pagamento espontâneo até a presente data, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480 das NSCGJ. 5.

Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP)
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 10:43

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:30

Expedição de Alvará.
06/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/03/2025 15:31

Guia Eletrônica Enviada
20/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta
08/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:16

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 18:20

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:34

Juntada de Mandado
22/01/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
07/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 16:47

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:22

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 16:17

Recebida a denúncia
16/12/2024 11:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:33

Apensado ao processo
09/12/2024 12:28

Apensado ao processo
06/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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